ICMS

Majoração da alíquota do FECP no Rio de Janeiro

Alíquota básica de ICMS passa a 20%
Por Davi Andrade e Ana Rodrigues
Devido à crise de arrecadação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, o que vem afetando diretamente os investimentos em necessidades básicas da população fluminense, como saúde […]

Diferencial de Alíquota – Novas regras a partir de 2016

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA ( DIFAL )
Novas regras a partir de 2016, instituídas pela EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87/2015
e  Convênio ICMS 93/2015
Por: Ana Rodrigues e Davi Andrade

A partir de janeiro de 2016, as empresas que emitirem NF-e para outras UF deverão informar se […]